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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, às 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0810300-51.2023.8.19.0042
001. RECURSO INOMINADO 0810300-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810300-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00021328 RECTE: CLEUZA MARIA SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO: HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0817807-44.2023.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0817807-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817807-44.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00022749 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VINICIUS DIAS COELHO ADVOGADO: VICTOR AMÉRICO ALVES DE FREITAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811390-96.2023.8.19.0203
003. RECURSO INOMINADO 0811390-96.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811390-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00026202 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNA MARIZ SANTOS ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809238-09.2023.8.19.0031
004. RECURSO INOMINADO 0809238-09.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809238-09.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00024620 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA MACHADO FONTENELE ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0864192-81.2023.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0864192-81.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864192-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00023839 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DORACY DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800883-38.2023.8.19.0054
006. RECURSO INOMINADO 0800883-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800883-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00020306 RECTE: ANDREA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LOVATEC ELETRONICA COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO: ISA LI HUANG RECORRIDO: SONY BRASIL LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801066-69.2023.8.19.0034
007. RECURSO INOMINADO 0801066-69.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801066-69.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00025177 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVANEA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827267-58.2023.8.19.0209
008. RECURSO INOMINADO 0827267-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827267-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00023016 RECTE: LIGHT ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: VICENTE AMBROSIO JUNIOR RECORRIDO: ANA MARIA DE FREITAS MIRAGAYA ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0825100-86.2023.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0825100-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825100-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00023661 RECTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802123-39.2021.8.19.0052
010. RECURSO INOMINADO 0802123-39.2021.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802123-39.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00033740 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0841121-61.2023.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0841121-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841121-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00025036 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DO ROSARIO ADVOGADO: TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA ALVARENGA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0821567-20.2023.8.19.0042
012. RECURSO INOMINADO 0821567-20.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821567-20.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00026724 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA ANGELICA FERNANDES ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809821-63.2023.8.19.0202
013. RECURSO INOMINADO 0809821-63.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809821-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00022165 RECTE: CRISTIANA RODRIGUES SOARES RECTE: PEDRO PAULO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: CRISTIANA RODRIGUES SOARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806218-38.2023.8.19.0054
014. RECURSO INOMINADO 0806218-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806218-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2023.00128596 RECTE: VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES ADVOGADO: VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800764-19.2023.8.19.0041
015. RECURSO INOMINADO 0800764-19.2023.8.19.0041 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800764-19.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00041510 RECTE: B. A. O. BOMFIM - CONSTRUCOES E REFORMAS RECTE: BRUNO ALEXANDER DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO ADVOGADO: VITORIA MARIA FERREIRA COELHO ADVOGADO: WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO EDUARDO ALCARDE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804849-97.2023.8.19.0251
016. RECURSO INOMINADO 0804849-97.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804849-97.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00042751 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: ERIK JOSÉ COUTINHO SCHAEPPI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804991-95.2023.8.19.0253
017. RECURSO INOMINADO 0804991-95.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804991-95.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00038630 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CYRELA SAFIRA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: RENATA CASRES GUIMARAES AZEVEDO COSTA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805300-58.2023.8.19.0046
018. RECURSO INOMINADO 0805300-58.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805300-58.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042278 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDITE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0810486-49.2023.8.19.0212
019. RECURSO INOMINADO 0810486-49.2023.8.19.0212 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810486-49.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00044035 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: MARCELA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0814491-38.2023.8.19.0205
020. RECURSO INOMINADO 0814491-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814491-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00042879 RECTE: ADRIANE DOS SANTOS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO RUSSANO FILHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817264-22.2023.8.19.0087
021. RECURSO INOMINADO 0817264-22.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817264-22.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00043561 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDITE JUSTINO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ ADVOGADO: ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817596-14.2023.8.19.0208
022. RECURSO INOMINADO 0817596-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817596-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040940 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0819574-26.2023.8.19.0208
023. RECURSO INOMINADO 0819574-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819574-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043448 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING PROVANCE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: AGMAR ALVES LOPES ADVOGADO: IZABELE DE LIMA DUARTE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0821838-13.2023.8.19.0209
024. RECURSO INOMINADO 0821838-13.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821838-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00044512 RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA ADVOGADO: JUÇARA TRAVASSOS FRAGA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNÇÃO RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MATEUS SANTOS WERNECK ADVOGADO: GABRIEL ALLI VALLIM ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALLI ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ALLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0824109-74.2023.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0824109-74.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824109-74.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041372 RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: LUCIO ROSA ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0829413-90.2023.8.19.0203
026. RECURSO INOMINADO 0829413-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829413-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00042732 RECTE: WALDYR BAPTISTA CORREA JUNIOR ADVOGADO: ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0832898-98.2023.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0832898-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832898-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039254 RECTE: CARLOS MIGUEL NUNES VIDAL DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0848144-47.2023.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0848144-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0848144-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00042666 RECTE: KENIA CILENE GRAUDO DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVARO GOMES RECORRIDO: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0933597-24.2023.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0933597-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0933597-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040286 RECTE: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS RECTE: PAULO ROBERTO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RECORRIDO: MOACIR GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: LIBIA CAVALHEIRO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0189317-14.2020.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0189317-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0189317-14.2020.8.19.0001 RCTE/RCIDO: PEDRO FIGUEIRA MANDARINO ADVOGADO: ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES RCTE/RCIDO: LUIZ FELIPE CALVET KALLENBACH CARDOSO RCTE/RCIDO: BEATRIZ MAURÍCIO LOPES ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GOMES SCHWARTZ NICOLAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816903-05.2023.8.19.0087
031. RECURSO INOMINADO 0816903-05.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816903-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046508 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817048-86.2023.8.19.0014
032. RECURSO INOMINADO 0817048-86.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817048-86.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00046362 RECTE: GRACIENE DA SILVA PAES ADVOGADO: AYRA FACÓ ANTUNES ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RECORRIDO: LATAM AIRLINES BRASIL ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803736-08.2023.8.19.0252
033. RECURSO INOMINADO 0803736-08.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803736-08.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044442 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: TITANES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: LUCAS ABRIL LOPES DE SOUSA ADVOGADO: EVANDRO BENDITO DA SILVA FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805488-05.2023.8.19.0029
034. RECURSO INOMINADO 0805488-05.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805488-05.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047643 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RUDIELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809317-27.2023.8.19.0212
035. RECURSO INOMINADO 0809317-27.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809317-27.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046091 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEBER CORREA ROCHA ADVOGADO: PATRÍCIA GOMES ROCHA ADVOGADO: JOHAN DIAS FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0821707-35.2023.8.19.0210
036. RECURSO INOMINADO 0821707-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821707-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045290 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ALINE JUCA CHAVES RECORRIDO: LUIZ FELIPE CHAVES JUCA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826921-13.2023.8.19.0208
037. RECURSO INOMINADO 0826921-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826921-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00045357 RECTE: SILAS DE MELO SILVA ADVOGADO: RUI LOTUFO VILELA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0840028-63.2023.8.19.0002
038. RECURSO INOMINADO 0840028-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840028-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046542 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANILDA ALVES RANGEL ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806141-73.2023.8.19.0007
039. RECURSO INOMINADO 0806141-73.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806141-73.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00047446 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: NORBERTO JOSE DA SILVA RECORRIDO: ELIZABETH DA SILVA RECORRIDO: NILSON JOSE DA SILVA RECORRIDO: TANIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800387-91.2023.8.19.0253
040. RECURSO INOMINADO 0800387-91.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800387-91.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2023.00103458 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY RECORRIDO: GLORIA REGINA DE PAULA CARMO ADVOGADO: DANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803333-86.2023.8.19.0204
041. RECURSO INOMINADO 0803333-86.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803333-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00012783 RECTE: RENATA VICENTE MOREIRA LEITE RECTE: THIAGO PEREIRA BALBI ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECORRIDO: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804745-89.2022.8.19.0203
042. RECURSO INOMINADO 0804745-89.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804745-89.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00011499 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL PACHECO DE CARVALHO RECORRIDO: FERNANDA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANA JANOTI SUAREZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809214-26.2023.8.19.0210
043. RECURSO INOMINADO 0809214-26.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809214-26.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00013389 RECTE: SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813090-25.2023.8.19.0004
044. RECURSO INOMINADO 0813090-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813090-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00015444 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ROBERTO COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821624-19.2023.8.19.0210
045. RECURSO INOMINADO 0821624-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821624-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042134 RECTE: SHEILA ANDION DE SOUZA VITORINO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831259-09.2023.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0831259-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831259-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00013692 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA DOS SANTOS PAES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836515-87.2023.8.19.0002
047. RECURSO INOMINADO 0836515-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836515-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00025536 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NICANOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NICANOR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805306-65.2023.8.19.0046
048. RECURSO INOMINADO 0805306-65.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805306-65.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042265 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MANOEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0020528-19.2020.8.19.0206
049. RECURSO INOMINADO 0020528-19.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020528-19.2020.8.19.0206 RECTE: VIVIANE FERNANDES LIMA ROJAS ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DE MELLO CUNHA RECORRIDO: KÁTIA REGINA BARBOSA PORTUGAL ADVOGADO: SUELLEN BRITO CINTRA SALES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802496-84.2023.8.19.0251
050. RECURSO INOMINADO 0802496-84.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802496-84.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00041940 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA MILET ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804222-93.2023.8.19.0251
051. RECURSO INOMINADO 0804222-93.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804222-93.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00042132 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: GUILHERME KNAESEL ADVOGADO: ROGÉRIO SPAIER FASS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805752-32.2023.8.19.0252
052. RECURSO INOMINADO 0805752-32.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805752-32.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044148 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VERONICA BERNARDINA FARIAS ADVOGADO: TATYANA GUSMÃO FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809870-71.2023.8.19.0213
053. RECURSO INOMINADO 0809870-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809870-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00036425 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JOAO VITOR TRINDADE RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RAMOS RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0922127-93.2023.8.19.0001
054. RECURSO INOMINADO 0922127-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0922127-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00026872 RECTE: ANTONIA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: THAYNÁ CRISTINA ROCHA DA COSTA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805580-41.2023.8.19.0042
055. RECURSO INOMINADO 0805580-41.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805580-41.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2023.00113538 RECTE: ISAIAS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815662-57.2023.8.19.0002
056. RECURSO INOMINADO 0815662-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815662-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00034799 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VALESCA GRACIANO SPERANDIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0833197-96.2023.8.19.0002
057. RECURSO INOMINADO 0833197-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833197-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035469 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERA LUCIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0844896-27.2023.8.19.0021
058. RECURSO INOMINADO 0844896-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844896-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040467 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, ÀS 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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